Resoluções EREPT

O Encontro Regional de Estudantes do PT-DF foi realizado no dia 14 de março e contou com a presença de cerca de 30 estudantes petistas. Na semana seguinte, uma delegação de 12 companheiros participou do nosso encontro nacional, em Carapicuíba-SP.

Abaixo, as resoluções aprovadas sobre educação no EREPT-DF:


RESOLUÇÃO
Encontro Regional dos Estudantes Petistas do Distrito Federal (EREPT-DF)

A realização do I Congresso da Juventude do PT foi um marco em nossa organização. Ao deixar de ser setorial, a JPT passa a ter muito mais força para estreitar as relações com os movimentos sociais e para repercutir essa relação dentro do partido.
Como fruto deste novo modelo organizacional, a Direção Nacional da JPT tomou a acertada decisão de convocar o Encontro Nacional dos Estudantes do Partido dos Trabalhadores, cuja última realização foi em 2003.
Esta edição do ENEPT antecede uma série de importantes atividades que envolvem o movimento estudantil e o movimento de educação como os Congressos da UBES e da UNE, a Conferência Nacional de Educação e o debate programático para as eleições de 2010.
Deste modo, essa atividade deve ter por função auxiliar em uma melhor interlocução e articulação dos diversos setores petistas para a construção de uma plataforma comum para a educação brasileira, respeitando-se a autonomia e peculiaridade de organização do movimento.


A EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS PARA O DISTRITO FEDERAL

A situação dos estudantes do Distrito Federal não é diferente dos demais estudantes do país. Sofremos com o desemprego e estamos acostumados em lidar com o descaso dos diversos governos com o ensino público. As escolas publicas estão cada vez mais sucateadas e violentas. Em muitas delas falta merenda, giz e os banheiros estão completamente abandonados. Os professores e demais trabalhadores da área da educação são mal-remunerados. Muitos estudantes, ao constatarem o descaso com a rede publica, são obrigados a estudarem em escolas particulares e muitos deles, com bastante esforço dos pais, precisam pagar as mensalidades que aumentam constantemente para terem acesso à uma educação com maior qualidade.

Proporcionalmente à população, o Distrito Federal é a entidade da federação que mais recebe recursos da União, principalmente em virtude do Fundo Constitucional. No entanto, o Governo do DF prioriza os investimentos em obras para os bairros nobres, em detrimento de investimentos massivos na Educação Pública. É política do Governo Arruda o sucateamento da educação!

Educação Infantil

Temos 160 mil crianças de 0 a 3 anos, idade de freqüência a creches. As matrículas em educação infantil pública não chegam a 1.000. Há um descuido histórico das autoridades com relação à educação infantil. É urgente a construção de creches e a oferta de, pelo menos, 50 mil vagas, principalmente nas cidades de maior demanda, como Planaltina, Sobradinho, Ceilândia, Samambaia, Recanto, Gama, Santa Maria, São Sebastião, Estrutural, Brazlândia. Os convênios com entidades filantrópicas, além de insuficientes, levam a práticas clientelísticas que negam o direito das crianças e dos pais trabalhadores ao atendimento em creches. Também não dá para aceitarmos a política de “subsídios-creche” para os funcionários públicos federais e distritais, que são canalizados para instituições privadas ou para a manutenção do esquema de “babás”, herança de nossa sociedade colonial e escravista.

Educação Básica

Muitos estudantes também são impossibilitados de ir à escola e até mesmo de terem lazer ao constatar o preço abusivo das passagens. O Governador Arruda tentou aumentar o valor das passagens de ônibus e continuará tentando agradar a máfia dos Transportes Públicos (Canhedo, Amaral e Constantino). Conseguimos impedir esse aumento com atos que ocorreram durante o mês de fevereiro (mesmo no período de férias!). Não esquecemos também que a política feita pelo Governo Roriz (PMDB) também atacava os estudantes. Precisamos impedir qualquer aumento do preço das passagens, lutar pela revitalização da empresa estatal TCB e pelo passe-livre a todos os estudantes.
Também falta democracia nas escolas, pois na educação do Governo Arruda a comunidade não possui os mecanismos efetivos de participação na vida das escolas e as Associações de Pais, Alunos e Mestres (APAM’s) são deliberadamente esvaziados do seu papel, que deveria ser de deliberação e participação ativa da comunidade.
A chamada “gestão compartilhada” apenas põe um verniz supostamente democrático, uma vez que os professores devem fazer uma prova para concorrer à direção da escola, não há espaços para debates e programas e chapas. Para piorar, as eleições são realizadas no domingo, exatamente para diminuir a participação estudantil.
Em mais uma investida contra a democratização do ensino, a introdução impositiva e acrítica do TELECURSO 2000 nas escolas, representa uma estratégia de barateamento do processo de formação de professores e alunos, substituindo professores por monitores treinados em uma semana para desenvolver atividades em áreas distintas às de sua formação. Não complementa, mas substitui as aulas das turmas com defasagem de aprendizado e turmas de EJA, segregando os estudantes. Não estimula nem promove a inclusão ou qualquer melhora na qualidade do ensino. Tal opção denuncia o tratamento da educação como mercadoria, onde o Governo do DF passa sua responsabilidade de garantir a educação nas escolas à Fundação Roberto Marinho, comprometendo a principal função da Escola, que é educar.
Segundo nota oficial do SINPRO, o chamado Programa de Correção Metodológica de Fluxo Escolar, onde o TELECURSO está inserido, retira do aluno trabalhador o direito de acesso ao ensino regular, contrariando o artigo 208 da constituição federal, o artigo 225 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 4 - incisos VI e VII - da Lei de Diretrizes e Bases da Educação-9394/96, o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como contraria também a alínea "d" do item 1.5.3. da Estratégia de Matrícula 2008 da própria Secretaria de Estado de Educação do DF.
Somando-se a estas graves ações, o governo Arruda também acabou com projetos importantes como laboratórios de ciências e informática; muda o caráter dos cursos de línguas. Ou seja, faz propaganda de implantação da escola com horário integral, mas na prática tudo não passa de falácia.
Educação de Jovens e Adultos
Um dos maiores escândalos no DF – infelizmente invisível aos olhos da maioria dos petistas – é a demanda não atendida de jovens e adultos sem a escolaridade mínima a que têm direito, o ensino fundamental. Somam 600 mil habitantes, entre 1.800.000 maiores de dezoito anos na capital federal, excluído o Entorno! A EJA, cujas matrículas já chegaram a 50 mil, hoje é freqüentada por menos de 20 mil estudantes. Para nós da JPT é preciso criar mecanismos que além da discussão direta com a população, principalmente entre 18 e 60 anos, formulem uma proposta pedagógica que vá ao encontro das necessidades dos jovens e adultos, privilegiando ações culturais e de formação profissional, além do desenvolvimento da leitura, da educação matemática e dos estudos da realidade sócio-política que nos cerca.

Ensino Superior

No que tange ao ensino superior, o Distrito Federal é uma das unidades da federação com a pior relação entre número de habitantes e oferta vagas na rede pública no ensino superior. A única instituição pública a atender toda a região do Distrito Federal e Entorno, que corresponde a uma população de mais de 3 milhões de habitantes é a Universidade de Brasília, que oferece pouco mais de duas mil vagas por semestre.
Recentemente, observamos a expansão da UnB, com a criação dos campi de Planaltina, Ceilândia e Gama. Tal expansão é uma antiga demanda da população do Distrito Federal. Contudo, ela é ainda inicial e oferece um número reduzido de vagas. Mais do que isso, para que tal expansão se desdobre em uma real democratização do acesso ao ensino universitário público, é necessário ampliar a oferta de cursos em geral, mas em especial, a oferta de cursos noturnos, que garantam à população trabalhadora a possibilidade de estudar em uma instituição pública, de qualidade e próxima à sua residência.
A presença de uma instituição pública nas diversas regiões do DF deve ter por objetivos principais tanto a democratização do acesso, quanto o desenvolvimento local. Todos os campi devem desenvolver ensino, pesquisa e extensão de qualidade.
Ocorre que, muito embora a UnB seja uma instituição federal e os recursos para sua expansão provenham ou de verba do Governo Federal ou de emendas parlamentares, o governador Arruda tem buscado lucrar politicamente, colocando-se como responsável pela expansão da UnB, sendo que esta não guarda qualquer relação com seu governo. Mais do que mentira, trata-se de um verdadeiro crime alegar que é obra sua fato que na verdade pertence ao Governo Federal.
Aliás, tendo percebido que a chegada da UnB nas cidades foi muito bem recebida pela população, Arruda criou às pressas uma comissão para instituir a “Universidade Regional de Brasília e Entorno”. Tal comissão teve um prazo curtíssimo de trabalho estipulado, não tendo sido gerado qualquer debate com a população ou mesmo em âmbito parlamentar. Com este tipo de método, dificilmente teremos uma instituição de ensino capaz de atender às reais demandas da população e de desenvolvimento local social e econômico, mas tão somente mais um “trunfo” de Arruda para ser usado em campanha. Além disso, o governo do Distrito Federal descumpre o que está escrito na lei Orgânica do DF que prevê em seu artigo 240 a construção da universidade distrital autônoma. Dos 25% da receita de impostos do DF, 5% poderiam ser aplicados na educação superior, o que representa em 2009 mais de R$ 300 milhões, suficientes para financiar cerca de 20 mil estudantes de graduação nas cidades de maior demanda, em cursos preferencialmente noturnos e adequados ao mundo do trabalho das classes populares.


Formação de Educadores(as)

Um problema que se acentua cada vez mais no DF é a falta de formação inicial e continuada para professores e demais trabalhadores da educação. A Desativação das Escolas Normais foi um lamentável equívoco por parte de governantes. Deixou os jovens das classes populares – candidatos naturais a educadores públicos – sem seu lócus tradicional de formação e lançou-os à mercê dos cursos de pedagogia e licenciatura das faculdades pagas. Nem mesmo o Profuncionário, que habilita os auxiliares em nível médio em todo o Brasil, funciona no DF, que abraçou uma política explícita de terceirização dos serviços de apoio escolar. Portanto, assim como se está fazendo com as escolas técnicas federais, reabrir os centros de formação de professores em nível médio, onde também poderiam ser habilitados os futuros funcionários de escola nas quatro áreas do Profuncionário: gestão, alimentação, multi-meios e infraestrutura. À UnB caberia a formação continuada, em nível de graduação e de pós-graduação, como ela sabe fazer hoje, mas com um público que, na maioria, procura mais o diploma que a profissionalização.


Financiamento da Educação

Finalmente, é preciso discutir a questão do financiamento da educação pública no DF. Sem sombra de dúvida, o DF precisa investir, fundamentalmente, de sua excepcional receita de R$ 7 bilhões de impostos próprios, 25% em manutenção e desenvolvimento da educação pública, como fazem os outros Estados e Municípios. Além disso, deve garantir, pelo menos, 25% dos recursos do Fundo Constitucional do DF, destinado a políticas de segurança, saúde e educação e que, cada vez mais, financia os policiais e menos os profissionais da saúde e da educação. Nada contra os profissionais da segurança, mas seus salários, inflados por governos mal intencionados, acabam por acirrar uma corrida a ganhos de remuneração que são incompatíveis com a proposta petista de desconcentração de renda, tanto no DF como no Brasil.

Nós, Estudantes Petistas, propomos caminhos diferentes:

A JPT com o seu acúmulo e militância no movimento de educação, bem como com a consciência da importância da educação no combate as mazelas que o neoliberalismo impôs aos jovens, reivindica para o sistema educacional do Distrito Federal:
• Uma gestão democrática de fato nas escolas, em que haja verdadeiras eleições diretas para os cargos de direção, dando ampla participação para os debates entre chapas, bem como participação efetiva dos alunos;
• Fim imediato do Telecurso! Por uma Educação de Jovens e Adultos de qualidade, com a valorização de estudantes e professores!
• Investimento massivo em escola técnica. Para muitos jovens, atualmente impossibilitados em fazer um curso superior, as escolas técnicas são um importante mecanismo para facilitar a entrada no mercado de trabalho. Ademais, muitos ramos da indústria e do comércio estão carentes de profissionais capacitados;
• Investimento de no mínimo 25% de suas receitas em Educação, conforme determina a Constituição Federal. É inadmissível o que o Governo Arruda tem feito com os investimentos em educação, ao contingenciar suas verbas para outras “prioridades”;
• Aprofundamento da expansão da Universidade de Brasília, com maior oferta de cursos e vagas em diversas áreas do conhecimento. Abertura urgente de cursos noturnos nos diversos campi. Garantia de ensino, pesquisa e extensão, com qualidade, em todos os campi!
• Realização de amplo debate com a sociedade do Distrito Federal sobre os objetivos e formato de uma eventual “Universidade Regional de Brasília e Entorno”. Por uma Universidade voltada às reais demandas do Distrito Federal!




DESAFIOS PARA O MOVIMENTO ESTUDANTIL NO DISTRITO FEDERAL

Movimento Universitário

Há algum tempo, observamos uma grande desarticulação do campo democrático e popular no movimento estudantil do distrito Federal, em especial dos petistas. Respeitando-se a autonomia do movimento e sua peculiaridade de organização, nós petistas já estivemos presentes na gestão dos mais importantes DCEs de Brasília. Atualmente, nenhuma corrente ou tendência do PT compõe qualquer gestão de DCE, restando-nos algum grau de intervenção apenas em Centros Acadêmicos ou no dia a dia de instituições como UnB, Católica, AEUDF e IESB. Mesmo em uma instituição de porte como o UniCeub, são poucos os militantes petistas organizados presentes nessa instituição, cujo DCE está na mão de setores do PSB e da direita, fato que se repete em outras instituições privadas. O IESB enfrenta ainda a postura autoritária de sua reitoria, que em pleno regime democrático, proíbe a organização dos estudantes e o estabelecimento de um Diretório Central. A UnB, por sua vez, encontra-se nas mãos dos esquerdistas, como o PSTU e PSOL, que na avidez de proclamarem-se revolucionários, acabam defendendo propostas reacionárias e elitistas, contrárias a expansão e democratização do ensino superior.
Para além da falta de presença em DCEs, o Distrito Federal não conta com uma entidade estadual organizada, que seria a antiga FEUB (Federação dos Estudantes Universitários de Brasília). Ou seja, mais um espaço em que os estudantes petistas poderiam organizar o movimento estudantil no Distrito Federal e que sequer existe. Sua sigla foi então apropriada por um conhecido “empresário” de carteirinhas, chamado Marcos Mourão. Por meio da sigla FEUBe (esse pequeno ‘e’ significando entorno) criou-se uma entidade cartorial, sem legitimidade alguma, cujo único escopo é vender carteirinhas, que não atendem a qualquer regulamentação legal.

Movimento Secundarista

Infelizmente, o quadro do movimento secundarista é ainda mais disperso. Neste espaço, nós, petistas, sempre tivemos dificuldade de fazermos presentes de forma organizada. Contamos coma presença de petistas e simpatizantes em diversos grêmios, mas sem que haja uma política articulada entre eles. Assim, cada um fica restrito ao dia a dia de sua própria escola, sem ter mecanismos para compreender que os problemas enfrentados em Sobradinho, por exemplo, podem ser bastante semelhantes aos de Santa Maria.
Também não há uma entidade regional organizada, havendo um esforço de rearticulação de algumas entidades gerais por cidade, por parte da UJS, mas com pouca continuidade. A UMESB, por sua vez, é também uma entidade cartorial, controlado pelo mesmo Marcos Mourão.

Propostas:
Diante desse quadro, é urgente que os estudantes petistas se organizem e garantam uma capacidade de organização e intervenção seja no movimento universitário, seja no secundarista:
• Construir uma agenda organizada de participação em eleições de DCEs, buscando uma construção articulada dos petistas e dos setores do campo democrático e popular, respeitando-se a autonomia de organização das tendências no movimento;
• Retomada da articulação para reconstrução da FEUB, que deve estar embasada pela conquista de CAs e DCEs. Realizar a denúncia das entidades cartoriais como UMESB e FEUBe;
• Articular os petistas do movimento secundarista, auxiliada pela Secretaria da JPT, por militantes do movimento estudantil e por militantes petistas em entidades da educação, como SINPRO/DF;
• Fortalecer, a partir da pauta construída neste encontro, bandeiras de luta comum e uma plataforma para a educação do Distrito Federal, buscando parcerias com outros movimentos ligados à educação, como o movimento sindical.