Isso é o que eu, os cidadãos, a Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e o Ministério Público Federal queremos saber.
No entanto, quem pode responder a essa estranha relação entre uma Secretaria de Ciência e Tecnologia e mercadorias contrárias à natureza do funcionamento de tal secretária é o ex-secretário e hoje deputado Izalci Lucas.
Afinal, ele é apontado, na denúncia encaminhada pela Secretaria de Transparência aos Ministérios Públicos local e federal, como suposto responsável pelo desaparecimento de produtos doados pela Receita Federal ao Governo do Distrito Federal, em 2009.
Num passe de mágica, milhares de mercadorias apreendidas pela Secretaria da Receita Federal na fronteira com o Paraguai, doadas ao Governo do Distrito Federal, para utilização no interesse público, simplesmente desapareceram.
O curioso é que não há como se estabelecer uma relação entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia e os produtos que supostamente foram doados para programas de inclusão digital em comunidades carentes.
É possível fazer inclusão digital com sutiãs, meias, perfumes?
Segundo a página institucional do Governo do Distrito Federal, a Secretaria de Ciência e Tecnologia trabalha para projetar o Distrito Federal como um centro produtor e irradiador de conhecimento, produtos e serviços de alta tecnologia.
A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico, criada em 2003, coordena, no âmbito do Distrito Federal, as políticas voltadas à pesquisa e difusão científica, ao desenvolvimento tecnológico, à inovação continuada e à implementação de políticas públicas destinadas à democratização do conhecimento e distribuição dos benefícios propiciados pela tecnologia, com ênfase na inclusão digital dos cidadãos.
Ao requerer, em 2009, a doação de mercadorias apreendidas para destinação em programas de inclusão digital por meio de requerimento à Secretaria da Receita Federal, o então secretário Izalci deveria ter sido coerente com as atribuições de sua pasta.
No entanto, no ofício 117/2009, assinado por Izalci Lucas Ferreira, há solicitação de doação de materiais apreendidos do tipo material de bazar em geral, material escolar, equipamentos elétricos e eletrônicos, brinquedos e vestuários.
Confiando na boa fé do requerimento em questão, em 7 de outubro de 2009, o então superintendente da Secretaria da Receita Federal na 9ª Região Fiscal, Luiz Bernardi, autorizou, o repasse dos produtos apreendidos à Secretaria de Ciência e Tecnologia.
É prática comum a Receita Federal doar os produtos apreendidos fruto de atividades ilegais, como contrabando ou descaminho, às administrações públicas para que a população carente seja beneficiada.
O deputado Izalci Lucas afirma que todas as mercadorias recebidas foram doadas a pessoas carentes por meio do programa DF Digital, no entanto, não há qualquer registro de que essas mercadorias chegaram ao público alvo.
O correto seria que esse tipo de mercadoria fosse recebido e repassado pelas Secretarias de Solidariedade e de Desenvolvimento Social.
Qual o interesse da Secretária de Ciência e Tecnologia nessa relação de produtos (1.400 capas de celular, 720 escovas de dente, 169 máquinas de costura, 2.906 fitas de filmadora, pulseiras, 9.120 sutiãs, 8.455 meias, 2.031 perfumes, 870 baralhos, 324 fixadores de dentadura, 200 pulseiras, 6 máquinas de cortar cabelo, 38 peças de bicicleta, 446 carregadores de pilha, 551 baterias de telefone sem fio, 64 videogames, 33 minirrádios, 54 blusas, 73 calculadoras, 55 antenas de TV, 2 monitores de vídeo)?
Qual o destino dessas mercadorias?
A servidora Maria do Socorro Souza, que foi encarregada por Izalci de cuidar do patrimônio doado, já foi ouvida pela Secretaria de Transparência e afirmou que parte das mercadorias foi doada pelo deputado federal, quando este era secretário de Ciência e Tecnologia.
O ato de doação particular nessa situação pode configurar um uso político da ação ou até mesmo desvio ilegal.
E as denúncias não terminam por aqui. Também há suspeitas envolvendo o nome de Izalci referentes ao sumiço de computadores doados pelo Tribunal de Contas da União à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal durante sua gestão.
Em 2009, o TCU doou 122 monitores, 88 CPUs, 90 teclados e duas impressoras, entre outros equipamentos, como 189 cabos, já usados.
No entanto, não há registro no patrimônio do GDF sobre a destinação deste material. Há suspeitas do uso indevido desse material, que teria ido parar no escritório político do deputado federal, no Setor de Diversões Sul.
Segundo reportagem publicada no Correio Braziliense do dia 09 de maio, foram encaminhadas ao Ministério Público fotografias de equipamentos contendo o número de tombamento do TCU supostamente registradas num centro de atendimento a eleitores do deputado Izalci.
Essas denúncias são gravíssimas, pois dizem respeito a crimes que lesam não só o Estado, mas os moradores do Distrito Federal que poderiam ter sido beneficiados com esses produtos.
Sob o comando de Izalci, a Secretaria de Ciência e Tecnologia não demonstrou qualquer controle dos computadores doados pelo TCU e das mercadorias doadas pela Receita Federal.
A Lei 8.429/92 é bem clara, em seu artigo 1º, ao dizer que constitui improbidade a ação ou omissão dolosa ou culposa, que provoque perda patrimonial, desvio, apropriação de bens de interesse público.
A Secretaria de Transparência, que levantou parte da investigação, já tomou as providências devidas para esclarecer estas denúncias que causam indignação à sociedade.
O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, já analisa possível crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, e a possibilidade de requisitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado Izalci Lucas.
A procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, também está de posse do material apurado pela Secretaria de Transparência para atuar na esfera cível, em caso de eventual ato de improbidade administrativa.
Espero que as instituições competentes investiguem a fundo essas denúncias e tomem as providências necessárias para punir o responsável ou os responsáveis por esse crime que trouxe e ainda traz prejuízos incalculáveis ao Estado e à população.
Como parlamentar e presidente do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal, vou acompanhar as investigações e cobrar uma resposta das autoridades competentes à sociedade.
Policarpo
Presidente do PT-DF e deputado federal
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